quinta-feira, 10 de novembro de 2011

ROYALTIES: RECURSO FINANCEIRO PARA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

Os royalties apresentam-se como uma das formas mais antigas de pagamento de direitos (remuneração à sociedade) pela utilização de recursos naturais escassos e não renováveis existentes no mundo [GUERRA,2004]. O  Termo royalty é um anglicismo, cuja raiz “Royal” significa “da realeza” ou “relativo ao rei” e refere-se à contrapartida ao direito real (direito sobre a coisa) para uso de minerais, concedido pelo soberano a uma pessoa ou corporação.
No Brasil, os royalties do petróleo são um recurso financeiro que deveriam promover a compensação ambiental à sociedade...
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http://www.tcm.rj.gov.br/Noticias/3072/01ROYA~1.PDF

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